No início de 2022, precisamente dia 07 de janeiro, o Governo Federal anunciou a publicação da lei que estabelece o Marco Legal de Energia (Lei nº 14.300/2022), realizada para regular a distribuição de micro e mini geradores da Geração Distribuída de energia do Brasil.
Devido ao crescimento de instalação de sistemas fotovoltaicos nos últimos 5 anos, por ser o modo mais barato e sustentável de gerar energia, a lei era muito aguardada.
Queríamos uma proteção legal com regras mais claras e definidas para proteger todos os envolvidos, e essa segurança finalmente chegou.
Estima-se que até 2050, o custo com termelétricas (um dos principais motivos do aumento) será reduzido em cerca de 150 bilhões de reais. Assim, mesmo quem não optar pelo solar vai ganhar.
Isso sem falar no crescimento de empregos no futuro. Com mais instalações e investimentos, espera-se que mais de um milhão de empregos sejam abertos no setor. É o equilíbrio perfeito entre os interesses econômicos, ambientais e sociais.
Como é do conhecimento do setor, até o momento não há legislação para cobrar pelo uso dos sistemas das concessionárias que armazenam e distribuem o excesso de energia gerada. O que recebemos é uma taxa de disponibilidade, cobrada de acordo com o padrão (monofásico, bifásico ou trifásico) de cada imóvel.
No entanto, agora temos uma regra de transição gradual para começar a pagar pela rede de distribuição de energia. Este é o ponto de vista que queremos expressar. Alguns acreditam que ao criar taxas, a energia solar deixa de valer a pena, mas é o contrário!
Em primeiro lugar, os consumidores estão isentos de taxas de disponibilidade. O novo sistema de distribuição utiliza preços mínimos de eletricidade que não podem ser reduzidos pelo excesso de geração.
Os consumidores podem ficar tranquilos: essas mudanças não tornarão a energia solar inviável. Mesmo para aqueles que mantêm seu único objetivo de economizar, ainda é uma opção de energia mais favorável.
Agora vamos para a melhor notícia neste momento: quem garantir a instalação de energia solar até 6 de janeiro de 2023 estará isento de cobranças até 2045. Todos que implementaram um sistema de geração distribuída também não mudarão durante esse período.
Além disso, a lei prevê a criação do PERS (Programa de Energias Renováveis), responsável pela democratização das energias renováveis. Saber que comunidades de baixa renda terão energia solar é uma grande vitória para o setor.
Também em janeiro de 2022, atingimos a marca de 1 milhão de consumidores de energia solar. A geração distribuída é superior a 9GW, equivalente a cerca de dois terços da potência de Itaipu. Embora cada vitória seja algo para comemorar, queremos mais do que isso. Hoje, apenas 1,2% dos mais de 89 milhões de consumidores de energia elétrica do Brasil já utilizam a energia solar fotovoltaica na geração distribuída.
O brasileiro merece muito mais do Sol e vai conseguir. Outro passo importante para esse objetivo é a aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº 271/21 (PDL 271/2021), que envolve a adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional, fazendo com que o Brasil ingresse como protagonista no desenvolvimento e uso da tecnologia solar fotovoltaica no cenário mundial.
Nós da Dimensão Solar estamos à disposição para fazer com que o seu projeto de instalação seja concretizado ainda este ano, por isso não perca tempo e entre em contato para solicitar um orçamento.
